Composição e Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros designados de entre juristas e magistrados, do seguinte modo:
Quatro juízes indicados pelo Presidente da República, incluindo o Presidente do Tribunal;
Quatro juízes eleitos pela Assembleia Nacional por maioria de 2/3 dos Deputados em efectividade de funções, incluindo o Vice-Presidente do Tribunal;
Dois juízes eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial;
Um juiz seleccionado por concurso público curricular, nos termos da lei.
Os juízes do Tribunal Constitucional são designados para 1 mandato de sete anos, não renovável, e gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade dos juízes dos restantes Tribunais.
Artigo 181.º, n.os 3 e 4, da CRA.
Juíza Conselheira Presidente
Laurinda Jacinto Prazeres
Designada pelo Presidente da República
DADOS PESSOAIS
NOME: Laurinda Jacinto Prazeres
DATA DE NASCIMENTO: 17 de Junho de 1975
NATURALIDADE: Porto Amboim, Província do Cuanza-Sul
FORMAÇÃO ACADÉMICA
Pós-graduação em Gestão de Empresas pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2018);
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em cooperação com a Universidade de Coimbra (2007);
Licenciada em Direito, opção Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Angola (2001);
Iniciação, Ensino de Base e Médio (1982-1994).
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional (desde Agosto de 2021);
Secretária de Estado para a Administração do Território (2017-2021);
- Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios;
- Coordenadora do Grupo de Apoio Técnico para Divisão Político-administrativa de Angola;
Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (2016-2017)
- Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público;
Ministério da Administração do Território (2010-2017)
- Directora do Gabinete Jurídico.
Lead – Sociedade de Advogados, RL (2006-2016)
- Advogada e sócia fundadora, coordenadora da área de Direito e Contencioso Laboral e Segurança Social.
FBL – ADVOGADOS (2006-2016)
- Sócia e Advogada sénior, responsável pela área de prática de Direito e Contencioso Laboral
FARIA DE BASTOS, ADVOGADOS (2001-2004)
- Advogada Associada.
SECTOR EMPRESARIAL (2003-2009)
- Directora Jurídica da Golfrate Holdings Angola
OUTRAS ACTIVIDADES
ASSOCIATIVISMO E OUTROS:
- Membro fundador da Associação de Juristas de Trabalho de Angola (JUTRA);
- Membro do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola (2008-2011);
- Frequentou o «Legal English» e «Communicating Effectively in English», The London School of English, Reino Unido (2015);
- Curso de Gestão Pública, nível A (P1) – ENAD, Angola (2013);
- Oradora assídua em conferências nacionais e internacionais sobre Direito Laboral angolano;
- Colaborou com o Banco Mundial (World Bank) nos diagnósticos Doing Business, nas matérias laboral e societária (2008-2014)
Juízes Conselheiros em funções
Victória Manuel da Silva Izata
Victória Manuel da Silva Izata é Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e preside à 1.ª Câmara. Foi eleita para a Vice-Presidência pela Assembleia Nacional a 13 de Janeiro de 2023 e empossada pelo Presidente da República a 20 de Janeiro de 2023, sucedendo à Juíza Conselheira Guilhermina Contreiras da Costa Prata, jubilada por limite de idade. À data dessa eleição exercia já as funções de Juíza Conselheira. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Integrou a Comissão Directiva da Associação Angolana de Mulheres Juristas e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Angola.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/lista-das-noticias/vice-presidente-do-tribunal-constitucional-e-o-novo-juiz-conselheiro-ja-em-funcoes-1/ ; https://correiokianda.info/tribunal-constitucional-vice-presidente-e-juiz-conselheiro-empossados-hoje/ ; https://governo.gov.ao/galeria/imagens/ju%C3%8Dzes-do-tribunal-constitucional-tomam-posse ; https://pt.wikipedia.org/wiki/Vict%C3%B3ria_Izata
Carlos Alberto Bravo Burity da Silva
Carlos Alberto Bravo Burity da Silva é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, seleccionado por concurso público curricular, e integra a 1.ª Câmara. É autor de obras jurídicas, entre as quais Teoria Geral do Direito Civil, editada pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, e coordenou a colectânea Ciências Policiais: Trabalhos de Doutoramento (2013).
Fontes: https://bibliografia.bnportugal.gov.pt/bnp/bnp.exe/q?mfn=87961&qf_AU=%3DSILVA%2C+CARLOS+ALBERTO+B.+BURITY+DA ; https://www.conjur.com.br/2016-jan-06/direito-comparado-produz-jurista-modelo-angolano-parte-35/
Carlos Manuel dos Santos Teixeira
Carlos Manuel dos Santos Teixeira é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República. Preside à 2.ª Câmara desde 17 de Fevereiro de 2025, em sucessão da Juíza Conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira. É Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é doutorando, e professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde dirige, desde 7 de Setembro de 2009, o Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local. Tem publicados estudos sobre o poder local e a governação local em Angola.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/juiz-conselheiro-carlos-teixeira-preside-segunda-camara/ ; https://www.tribunalconstitucional.ao/media/wqomouz0/newsletter_tc_fevereiro_2025.pdf ; https://www.redalyc.org/journal/3509/350964600003/html/ ; https://estudioshistoricos.org/21/eh2101.pdf ; https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/17763
Maria de Fátima de Lima d'Almeida Baptista da Silva
Maria de Fátima de Lima d'Almeida Baptista da Silva é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, e integra a 1.ª Câmara. Académica, é autora da obra Direito Fundamental à Retribuição Enquanto Afirmação da Dignidade da Pessoa Humana, apresentada a 12 de Dezembro de 2025, em Luanda.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/juiza-conselheira-lanca-nova-obra-cientifica/ ; https://www.andifes.org.br/2025/09/19/ufma-recebe-visita-de-conselheira-da-corte-constitucional-da-angola-e-fortalece-internacionalizacao/
Gilberto de Faria Magalhães
Gilberto de Faria Magalhães é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República a 15 de Dezembro de 2021. Integra a 2.ª Câmara.
Fontes: https://www.novojornal.co.ao/politica/detalhe/pr-nomeia-gilberto-de-faria-magalhaes-juiz-conselheiro-do-tc-28209.html ; https://observador.pt/2021/12/15/presidente-angolano-designa-gilberto-de-faria-magalhaes-juiz-do-tribunal-constitucional/
João Carlos António Paulino
João Carlos António Paulino é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, eleito pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial por deliberação de 24 de Janeiro de 2024 e empossado pelo Presidente da República a 30 de Janeiro de 2024, sucedendo ao Juiz Conselheiro Simão de Sousa Victor, jubilado. É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto e pós-graduado em Ciências Jurídico-Forenses pela Universidade Piaget. Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda, onde presidiu à Câmara Criminal, Director Adjunto do Instituto Nacional de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Integra a 1.ª Câmara.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/novo-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional-ja-em-funcoes/ ; https://cipra.gov.ao/noticias/1319/governo/decreto-presidencial/presidente-nomeia-juiz-conselheiro-para-tribunal-constitucional ; https://e-global.pt/noticias/lusofonia/angola/angola-pr-da-posse-a-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional/
Lucas Manuel João Quilundo
Lucas Manuel João Quilundo é Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, designado pelo Presidente da República para a vaga deixada pela jubilação da Juíza Conselheira Júlia de Fátima Leite Ferreira. Foi empossado a 18 de Dezembro de 2024 e apresentado ao Plenário a 19 de Dezembro de 2024. É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Até à designação era comissário da Comissão Nacional Eleitoral, onde exercia também as funções de porta-voz. Integra a 2.ª Câmara.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/lista-das-noticias/designado-novo-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional/ ; https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/novo-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional-formalmente-apresentado/ ; https://www.cipra.gov.ao/noticias/2119/governo/no-palacio-presidencial/novo-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional-toma-posse ; https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/presidente-angolano-designa-novo-juiz_67588b27095f6966433fa326
Amélia Augusto Varela
Amélia Augusto Varela é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional e empossada pelo Presidente da República a 10 de Abril de 2025, na vaga da Juíza Conselheira Maria da Conceição de Almeida Sango, jubilada. Jurista, exercia à data da sua indicação as funções de Secretária de Estado para a Administração Pública, no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. Integra a 1.ª Câmara.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/lista-das-noticias/tribunal-constitucional-conta-com-duas-novas-juizas-conselheiras/ ; http://www.novojornal.co.ao/politica/detalhe/unita-escolhe-a-jurista-margareth-nanga-e-mpla-amelia-varela-a-actual-secretaria-de-estado-do-maptss-para-juizas-do-tc-64046.html ; https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/pr-angolano-deu-posse-a-novas-juizas-do_67f80ada2382250f11cd2188
Emiliana Margareth Morais Nangacovie Quessongo
Emiliana Margareth Morais Nangacovie Quessongo é Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, eleita pela Assembleia Nacional e empossada pelo Presidente da República a 10 de Abril de 2025, na vaga da Juíza Conselheira Josefa Antónia dos Santos Neto, jubilada por limite de idade. É Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (Brasil, 2013), na área de Inclusão Social, Protecção e Defesa dos Direitos Humanos, com a dissertação Políticas Públicas e Direito Humano à Habitação em Angola no Pós-Guerra. À data da eleição era docente da Universidade Católica de Angola; foi anteriormente jornalista. Integra a 2.ª Câmara.
Fontes: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/4387/1/ArquivoTotal.pdf ; https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/pr-angolano-deu-posse-a-novas-juizas-do_67f80ada2382250f11cd2188 ; https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/lista-das-noticias/tribunal-constitucional-conta-com-duas-novas-juizas-conselheiras/
Lugar vago
Lugar de Juiz Conselheiro eleito pela Assembleia Nacional, vago desde 19 de Agosto de 2026, por falecimento do Juiz Conselheiro Vitorino Domingos Hossi.
In memoriam
Vitorino Domingos Hossi
Vitorino Domingos Hossi foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional. Eleito pela Assembleia Nacional a 13 de Janeiro de 2023, tomou posse a 20 de Janeiro de 2023. Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, era doutorando em Estratégia pela Universidade de Lisboa. Exerceu vários cargos públicos, com destaque para o de Ministro do Comércio (1997–2004) no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional. Faleceu em Luanda a 19 de Agosto de 2026, após três anos e sete meses de funções no Tribunal.
Fontes: https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/lista-das-noticias/vice-presidente-do-tribunal-constitucional-e-o-novo-juiz-conselheiro-ja-em-funcoes-1/ ; https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/faleceu-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional-vitorino-domingos-hossi/ ; https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/homenagem-ao-juiz-conselheiro-vitorino-hossi/ ; https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/noticias/tribunal-constitucional-presta-homenagem-a-juiz-conselheiro-vitorino-hossi/ ; https://rna.ao/rna.ao/2026/08/20/morre-vitorino-domingos-hossi-juiz-conselheiro-do-tribunal-constitucional/