Saltar para o conteúdo
TRIBUNAL CONSTITUCIONALREPÚBLICA DE ANGOLA

DECISÕES

Estatísticas

Processos autuados, por espécie · 2025

Total: 179

REI – Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade114
Reclamações18
PRPPC – Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações14
ROI – Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade11
RPP – Recurso para o Plenário10
PRCP – Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar3
ROI – II Semestre3
RUJ – Recurso Extraordinário de Uniformização de Jurisprudência3
PFAS – Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva2
PFOI – Processo de Fiscalização de Omissão Inconstitucional1

Processos decididos (acórdãos), por espécie · 2025

Total: 110

REI – Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade79
Recurso para o Plenário9
Contencioso Parlamentar6
PRPPC – Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações5
Aclarações4
ROI – Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade3
PFAS – Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva2
RUJ – Recurso de Uniformização de Jurisprudência1
PFOI – Processo de Fiscalização de Omissão Inconstitucional1

Números transcritos dos gráficos publicados pelo Tribunal. Os totais conferem com a soma das parcelas.

Processos autuados, por espécie

Espécie 2025 2024 2023
PFAS – Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2 3 3
REI – Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 114 71 56
ROI – Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade 11 3 4
PRPPC – Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações 14 14 3
PRCP – Processo Relativo ao Contencioso Parlamentar 3 2 1
RPP – Recurso para o Plenário 10 7 4
Reclamações 18 18 5
ROI – II Semestre 3 0 –
PFOI – Processo de Fiscalização de Omissão Inconstitucional 1 0 0
PRCPRD – Processo Relativo à Candidatura do Presidente da República e de Deputados 0 0 0
PRCE – Processo Relativo ao Contencioso Eleitoral 0 0 0
IS – Incidente de Suspeição 0 1 –
PRR – Processo Relativo ao Referendo 0 0 0
RUJ – Recurso Extraordinário de Uniformização de Jurisprudência 3 2 –
CRE – Contencioso do Registo Eleitoral 0 0 0
PCSCC – Processo de Consulta sobre a Concretização da Constituição 0 0 0
RER – Recurso Extraordinário de Revisão – – 1
PFAP – Processo de Fiscalização Abstracta Preventiva – – 0
Total 179 121 77

Processos decididos (acórdãos), por espécie

Espécie 2025 2024 2023
PFAS – Processo de Fiscalização Abstracta Sucessiva 2 1 4
REI – Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade 79 59 63
Aclarações 4 7 3
PRPPC – Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações 5 10 5
RUJ – Recurso de Uniformização de Jurisprudência 1 0 1
Recurso para o Plenário 9 4 2
Contencioso Parlamentar 6 1 1
Reclamações 0 0 3
ROI – Recurso Ordinário de Inconstitucionalidade 3 5 –
PFOI – Processo de Fiscalização de Omissão Inconstitucional 1 – –
Total 110 87 82