A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Monteiro Cardoso, recepcionou, nesta segunda-feira, 13 de Junho de 2022, o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), dispositivo que contém os dados definitivos dos cidadãos com idade eleitoral, das mãos do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.
Com a recepção do FICM, o Tribunal Constitucional tem agora todas as condições criadas para a análise das candidaturas submetidas pelos Partidos Políticos e Coligações de Partidos Políticos.