Já pode ler "A GUARDIÃ", a Revista Científica do Tribunal Constitucional, em formato e-book.
https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/institucional/a-guardia/#
INSTITUCIONAL · 31 de Julho de 2023
"A guardiã " a Revista Científica do TC
INSTITUCIONAL · 31 de Julho de 2023
Já pode ler "A GUARDIÃ", a Revista Científica do Tribunal Constitucional, em formato e-book.
https://www.tribunalconstitucional.ao/pt/institucional/a-guardia/#
Escreva o seu assunto por palavras suas. Indico-lhe a resposta e onde a confirmar: na Constituição, nas decisões do Tribunal ou nos guias de procedimento.
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