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TRIBUNAL CONSTITUCIONALREPÚBLICA DE ANGOLA

EVENTOS · 29 de Setembro de 2023

Fórum dos Presidentes do Judiciário da África Austral e Oriental analisa liberdades dos media e direitos digitais

Fotografia: Fórum dos Presidentes do Judiciário da África Austral e Oriental analisa liberdades dos media e direitos digitais

A Juíza Conselheira Júlia Ferreira, chefia uma delegação do Tribunal Constitucional que deslocou-se à República da África do Sul, para participar nos dias 19 e 20 de Setembro de 2023, no Workshop para Operadores da Justiça da SADC.

O Workshop que visa capacitar técnicos e responsáveis do Tribunais Superiores da SADC, em matéria de liberdade dos médias e direitos digitais, juntou em Joanesburgo, operadores da Justiça da região austral de África e debateu temas de interesse comum, com destaque para a aplicação dos princípios da legalidade, a liberdade dos médias, os direitos digitais, a segurança nacional e o combate contra os crimes digitais graves.

O Workshop foi promovido pelo Fórum dos Presidentes do Judiciário da África Austral e Oriental (SEACJF), em cooperação com a Unidade de Governação Democrática e Direitos, da Universidade da Cidade do Cabo (DGRU) e financiado pela USAID.