Antes de terminar o mês de Maio, partilharmos a resenha informativa dos vários assuntos tratados por esta Magna Casa, na Newsletter do Tribunal Constitucional.
Convidamos, pois, o leitor, para o resumo dos seis acórdãos produzidos pelo Plenário do Tribunal Constitucional, bem como a segunda parte do artigo de opinião de Hanguima Saprinho, que continua na sua abordagem sobre o “Principio do Acesso ao Direito e à Tutela Jurisdicional Efectiva VS Esgotamento Prévio da Cadeia Recursória”.
Estes e outros temas desta edição podem ser lidos aqui e na nossa página web em www.tribunalconstitucional.ao
Boa leitura!