Concurso Académico sobre os 50 anos de constitucionalismo

COMUNICADO

1. No quadro das comemorações alusivas aos 50 anos da Independência Nacional e aos 50 anos do Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional procedeu, em Janeiro de 2025, à abertura do Concurso Académico sobre os 50 Anos de Constitucionalismo, uma iniciativa que visa estimular a investigação científica no domínio do Direito Constitucional e reforçar a relação entre o saber jurídico académico e a jurisdição constitucional;

2. O regulamento do referido concurso, publicado no site institucional do Tribunal Constitucional e no Jornal de Angola, estabeleceu que poderiam participar dele cidadãos com idades compreendidas entre 20 e 25 anos, inscritos nas Faculdades de Direito de universidades sediadas no território nacional, com, pelo menos, o terceiro ano de frequência concluído;

3. Até 30 de Maio de 2025, o corpo de júri do concurso recepcionou 28 trabalhos académicos, de acordo com alínea b) do ponto 2.3 do regulamento;

4. Os trabalhos recepcionados são de estudantes provenientes das seguintes instituições de ensino superior:

* Universidade José Eduardo dos Santos;

* Universidade Katyavala Bwila;

* Universidade Agostinho Neto;

* Universidade 11 de Novembro;

* Universidade Kimpa Vita;

* Universidade Católica de Angola;

* Universidade Oscar Ribas;

* Universidade Superior Politecnico Metropolitano;

* Instituto de Ciências Sociais e Relações Internacionais;

* Instituto Superior Politécnico Kangojo;

* Instituto Superior Politécnico do Cazenga;

* Instituto Superior Politécnico Catolico do Huambo;

* Instituto Superior Politécnico Jean Piaget de Benguela;

* Instituto Superior Politécnico Independente do Lubango;

* Instituto Superior Politécnico do Cuito.

5. Os trabalhos foram analisados pelo corpo de júri, composto por:

* Carlos Burity da Silva (Coordenador), Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional;

* Júlia Ferreira, Juíza Conselheira Jubilada do Tribunal Constitucional;

* Diogo Agostinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola;

* Waldemar Pascoal Chimbua, Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Angola;

* Manuel Sabonete Camati, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto;

* Adlézio Agostinho, Director do Gabinete de Assessoria Técnica e de Jurisprudência do Tribunal Constitucional;

* Hermínio Carlos Rodrigues, Assessor do Tribunal Constitucional.

6. Após análise dos trabalhos recepcionados, o corpo do júri, reunido a 1 de Outubro de 2025, deliberou, por unanimidade, em eleger os seguintes Seis (6) finalistas:

* Rui Jorge da Costa, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: "A Participação do Amicus Curiae no Controlo Concentrado da Constitucionalidade - Instrumento de Reforço da Democratização da Jurisdição Constitucional Angolana: Proposta de Inclusão no Processo Constitucional";

* Kleine do Carmo Santos Mendes, Instituto Superior Politécnico Católico do Huambo, da Província do Huambo, com o tema: Cláusulas Pétreas e Interpretação Evolutiva da Constituição no Ordenamento Jurídico Angolano: Há Espaço para Evolução sem Ruptura?";

* Abinel Catarino José, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: “A Execução das Decisões do Tribunal Constitucional como Garantia da Constitucionalidade”;

* Analides Silva de Andrade Pedro, da Universidade Agostinho Neto, Província de Luanda, com o tema: “Soberania Digital - Aclaração Dogmática. Análise Jurisprudencial e Proposta Legislativa”;

* Eusilio C.L. da Costa, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Relações Internacionais, da Província de Luanda, com o tema: “Os Princípios do Mínimo Existencial e da Reserva do Possível à Luz da Constituição da República de Angola";

* António Fatima da Costa, da Universidade Agostinho Neto, da Província de Luanda, com o tema: “Fundamentos Constitucionais da Aplicação do Direito ao Esquecimento em Angola";

7. Os concorrentes finalistas defenderão os seus trabalhos em prova pública oral e presencial, no dia 21 de Novembro de 2025, no Palácio da Justiça, em Luanda. Nessa ocasião, serão escolhidos os primeiros três classificados;

8. A acto de premiação terá lugar no dia 16 de Dezembro de 2025.

Luanda, 30 de Outubro de 2025.