Os trabalhos do XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia tiveram sequência, nesta quarta-feira, 14 de Maio de 2025, nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com a realização de duas plenárias temáticas e dez sessões paralelas, reforçando o compromisso da academia e das instituições jurídicas lusófonas com o debate e a cooperação jurídica internacional.
Na primeira plenária, realizada no auditório Maria do Carmo Medina, foram abordadas questões sobre o papel da justiça constitucional e internacional, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito, bem como os direitos e deveres fundamentais. O Professor Jorge Bacelar Gouveia (Portugal) apresentou a comunicação com o título “Dignidade da Pessoa Humana e Constituição de Angola”, enquanto o Professor Henrique José Henriques (Moçambique), reflectiu sobre os desafios da jurisdição constitucional no contexto de legalismo autocrático e erosão democrática.
A segunda plenária teve como eixo temático a justiça administrativa e tributária, com especial enfoque em ambiente e sustentabilidade. A Professora Andreia Barbosa (Portugal), expôs uma análise crítica sobre “As virtudes e desvirtudes do regime da prestação de garantias no processo tributário angolano”, e o Professor Hugo Flores da Silva (Portugal), apresentou uma proposta para a construção de “um sistema tributário coerente”.
As actividades do dia incluíram ainda dez sessões paralelas, realizadas de forma simultânea, com a participação de académicos, juristas e investigadores de diversos países da lusofonia, promovendo o intercâmbio de experiências e boas práticas jurídicas.
O XI Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, que teve início no passado dia 13 de Maio, decorre até a próxima sexta-feira, 16 de Maio.