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TRIBUNAL CONSTITUCIONALREPÚBLICA DE ANGOLA

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS · 19 de Fevereiro de 2026

AIGIS recebida em audiência

Fotografia: AIGIS recebida em audiência

Notícia

A Associação de Intérpretes de Língua Gestual (AIGIS) foi recebida em audiência, nesta quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2026, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres.

No encontro, José Kitekulo, Presidente da AIGIS, manifestou o interesse em estreitar e reforçar as relações de cooperação e intercâmbio institucional com o Tribunal, tendo como objectivo central a promoção da inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.

Segundo o responsável, a falta de intérpretes de língua gestual pode interferir directamente no exercício de direitos fundamentais dos cidadãos. Situações como a ausência de interpretação quando um agente policial interpela uma pessoa com deficiência auditiva, quando uma gestante surda recorre aos serviços de saúde, ou quando cidadãos necessitam de atendimento em cartórios, tribunais, conservatórias e agências bancárias evidenciam barreiras que limitam o acesso pleno aos serviços públicos e privados.

“A língua gestual é de importância vital, pois reduz significativamente as barreiras que persistem na vida das pessoas com deficiência auditiva”, sublinhou José Kitekulo.

A AIGIS tem sede em Luanda e foi criada com base na legislação sobre acessibilidade, com o propósito de promover a inclusão social e garantir o acesso equitativo à comunicação às pessoas com deficiência auditiva.