O Tribunal Constitucional assinala, no próximo dia 17 de Junho de 2026, o decimo oitavo aniversário da sua institucionalização, ocorrida em 2008, marco que representou um passo significativo na consolidação doEstado Democrático de Direito. Não se trata de um mero somatório de anos, mas sim da construção de um legado, de uma história e de uma trajectória.
Para celebrar a efeméride, a Corte Constitucional tem agendado um conjunto de iniciativas de carácter académico, científico e institucional, com o objectivo de assinalar condignamente a data, reforçar os laços de cooperação institucional entre os órgãos de soberania e os demais actores do sistema de justiça, bem como promover a reflexão em torno dos desafios actuais da justiça constitucional.
No âmbito das comemorações, está agendada, para o dia 11 de Junho de 2026, na Galeria do Constitucionalismo Angolano, mais uma edição do espaço “Conversas sobre o Constitucionalismo Angolano”, que terá como convidado o prestigiado jurista, académico e constitucionalista Raul Araújo.
Este espaço constitui uma plataforma de partilha de conhecimentos e experiências entre os protagonistas e precursores do constitucionalismo angolano e as novas gerações, promovendo a compreensão do percurso jurídico, político e constitucional do país. A iniciativa visa,igualmente, reafirmar o papel do Tribunal Constitucional de guardião da Constituição da República de Angola e defensor dos valores do Estado Democrático de Direito.
Durante o encontro, Raul Araújo, que já foi Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, partilhará a sua experiência académica e profissional, bem como a sua participação nos principais momentos que marcaram a evolução do constitucionalismo angolano ao longo dos últimos cinquenta anos, proporcionando aos participantes uma visão teórico-prática sobre a edificação da ordem constitucional do País.
A realização das “Conversas sobre o Constitucionalismo Angolano” visa aproximar o Tribunal Constitucional à sociedade, e assenta na promoção, por meio de uma metodologia histórico-analítica, da cultura constitucional e na divulgação dos princípios consagrados na Constituição da República de Angola, partindo do entendimento de que o conhecimento da Lei Fundamental constitui um importante instrumento de cidadania.
As festividades culminarão com a Cerimónia Solene Alusiva aos 18 Anos eo Tribunal Constitucional, a ser realizada no dia 17 de Junho, data da sua institucionalização, que contará com a presença de distintas entidades dos órgãos de soberania, do sistema de justiça, do meio académico, diplomático e da sociedade civil. Na ocasião, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional Laurinda Prazeres, fará uma comunicação alusiva à efeméride, onde refletirá sobre o percurso histórico e o legado da sua institucionalização construídos ao longo dos seus dezoito anos de existência, os desafios enfrentados e os principais contributos da Corte Constitucional para o fortalecimento da justiça constitucional em Angola, bem como para a estabilidade institucional, política e social.
A programação inclui, igualmente, a apresentação pública da 4.ª edição da Revista Científica "A GUARDIÃ", publicação que reúne artigos científicos de reconhecidos juristas e académicos nacionais e estrangeiros, entre os quais André Sango, António Pedro Quiriri, Armindo Jelembi, Ettori Lombardi, Hermínio Rodrigues, Joaquina do Nascimento, Júlia Ferreira, Margareth Nangacovie, Maria Aglaé Vilardo, Maria Conceicão Sango, Maria Imculada Melo, Maria de Fátima Silva, Pedro Morais, Rosa Guerra e Rui da Costa.
Nesta edição, merece especial destaque o artigo de Rui da Costa, estudante do Curso de Direito e vencedor do Concurso Académico 50 Anos do Constitucionalismo Angolano, promovido pelo Tribunal Constitucional, facto que demonstra o compromisso da Instituição com o incentivo à investigação científica e à valorização dos jovens académicos.
Outras actividades de natureza institucional, académica e cultural integram, igualmente, o programa comemorativo, conferindo especial dignidade às celebrações dos dezoito anos de existência do Tribunal Constitucional e reafirmando o seu compromisso com a promoção da cidadania, da cultura constitucional e da defesa da Constituição.
Institucionalizado em 2008, o Tribunal Constitucional é o órgão superior da jurisdição constitucional em Angola. Enquanto guardião da Constituição da República, tem, entre outras competências, a fiscalização preventiva, sucessiva e por omissão da constitucionalidade, a apreciação de recursos ordinários e extraordinários de inconstitucionalidade, bem como a apreciação de matérias relacionadas com candidaturas a cargos políticos electivos, partidos políticos e coligações de partidos, contribuindo para a garantia da legalidade constitucional e para a estabilidade do sistema democrático angolano
Luanda, 08 de Junho de 2026.