“A Práxis do Tribunal Constitucional em Angola” foi o tema da aula magna proferida, nesta quinta-feira, 28 de Maio de 2026, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, dirigida aos estudantes, docentes da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, Magistrados e autoridades governativas da Província de Benguela.
Na sua abordagem, a Juíza Conselheira Laurinda Prazeres debruçou-se sobre a organização, o funcionamento e as competências do Tribunal Constitucional, tendo igualmente abordado a evolução da jurisprudência constitucional angolana e o papel da justiça constitucional no fortalecimento do Estado Democrático de Direito consagrado na Constituição da República de Angola.
Durante a aula magna, a Presidente do Tribunal Constitucional destacou ainda a importância da interpretação constitucional na consolidação das instituições democráticas e na salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Laurinda Prazeres deslocou-se à Província de Benguela a convite do Magnífico Reitor da Universidade Katyavala Bwila, no âmbito das actividades académicas promovidas pela instituição.
Antes da realização da aula magna, a responsável do Tribunal Constitucional testemunhou a defesa pública da monografia para obtenção do grau de Licenciatura em Direito do Regedor do Município dos Navegantes, Avelino Wali.