O Tribunal Constitucional abre, a partir desta segunda-feira, 17 de Agosto de 2026, as candidaturas à II Edição do Prémio Académico sobe o Constitucionalismo Angolano, uma iniciativa destinada a estudantes universitários angolanos do curso de Direito, com o propósito de incentivar a investigação científica e promover o estudo do Direito Constitucional e da Justiça Constitucional.
O Prémio visa estimular o interesse dos estudantes universitários pela investigação científica em matéria de Direito Constitucional, promover o estudo e a reflexão sobre a Justiça Constitucional e reforçar a aproximação entre o Tribunal Constitucional e as Instituições de Ensino Superior e desafia os estudantes a desenvolverem trabalhos de natureza científica, relacionados com a Constituição da República de Angola e matérias conexas.
CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2026 De acordo com o regulamento, podem candidatar-se ao Prémio estudantes de nacionalidade angolana, com idade compreendida entre os 20 e os 25 anos, matriculados numa Faculdade de Direito de uma Instituição de Ensino Superior localizada em território nacional e que tenham concluído, no mínimo, o terceiro ano de frequência académica.
Os trabalhos devem ser submetidos exclusivamente em formato digital, através do portal do Tribunal Constitucional, devendo os candidatos preencher o formulário de candidatura com os respectivos dados pessoais e académicos, bem como informações relativas ao trabalho apresentado. As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 30 de Outubro de 2026.
PRÉMIO INCLUSIVO A II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano assegura igualmente condições de participação aos estudantes com deficiência visual, auditiva ou outras limitações que possam condicionar a produção ou apresentação dos trabalhos nos formatos convencionais. Para o efeito, os candidatos poderão, nos termos previstos, apresentar os seus trabalhos em formatos digitais acessíveis, incluindo ficheiros compatíveis com leitores de ecrã, caracteres ampliados ou outros meios adequados às suas necessidades específicas.
INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO CONSTITUCIONAL
Com a realização da II Edição do Prémio Académico sobre o Constitucionalismo Angolano, o Tribunal Constitucional reafirma o seu compromisso com a promoção da literacia constitucional e com o incentivo à investigação e à reflexão académica sobre matérias jurídicas e constitucionais.
A iniciativa insere-se igualmente na estratégia de aproximação do Tribunal Constitucional à comunidade académica, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento científico sobre a Constituição, o Direito Constitucional e a Justiça Constitucional, particularmente entre os jovens estudantes de Direito.
O Tribunal Constitucional, enquanto Guardiã da Constituição da República de Angola, pretende, através do Prémio, estimular uma participação cada vez mais activa da comunidade académica no estudo das questões constitucionais e no aprofundamento da cultura constitucional em Angola.
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Luanda, aos 17 de Agosto de 2026