A Escola Especial do Namibe passou a contar com exemplares da Constituição da República de Angola em braille, uma importante ferramenta de inclusão para os estudantes com deficiência visual.
Os livros foram entregues ao governador provincial do Namibe, Augusto Archer Mangueira, pela Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres. Na sequência, o governante dirigiu-se à Escola Especial do Namibe, situada em Moçamedes, e fez a entrega dos exemplares aos alunos com deficiência visual, que frequentam a instituição.
Durante o momento, um dos estudantes fez a leitura em voz alta de um excerto da Constituição, demonstrando fluência e orgulho, num gesto que emocionou os presentes e reafirmou a importância da acessibilidade ao conhecimento.
A Escola Especial do Namibe atende actualmente 243 alunos com necessidades educativas especiais, entre os quais, crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem, deficiência intelectual, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, transtornos de conduta, transtorno do espectro do autismo e síndrome de Down. A instituição oferece ensino da iniciação até à nona classe.
A tradução da Constituição da República para o sistema braille é uma iniciativa pioneira do Tribunal Constitucional, que visa promover a cidadania e assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, em especial dos cidadãos invisuais, reafirmando o seu compromisso com a igualdade de acesso à informação e ao exercício dos direitos fundamentais.
O braille é um sistema de leitura e escrita baseado em pontos em relevo, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão possam ler com os dedos. Embora não seja uma língua, é um código adaptável a diversos idiomas e é utilizado por milhares de pessoas em todo o mundo como um instrumento essencial para a alfabetização e inclusão social.