A Juíza Conselheira Vice-Presidente, Victória Izata, em representação do Tribunal Constitucional de Angola, participa, de 20 a 24 de Abril de 2026, em Joanesburgo, República da África do Sul, na II Reunião de Alto Nível de Mulheres Líderes de Órgãos Judiciais em África, organizada pelo Tribunal Constitucional da África do Sul, com o apoio da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África (CJCA).
O evento, realizado no âmbito das comemorações dos 20 anos do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos relativo aos Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo), visa abordar, de forma articulada, temas como a violência e o assédio contra as mulheres, a justiça económica e os direitos de propriedade, a saúde sexual e reprodutiva, cabendo igualmente espaço para a abordagem dos direitos ambientais, do impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial, bem como dos desafios colocados pelas práticas costumeiras e pelos sistemas judiciais.
De acordo com a organização, participam do evento mulheres líderes dos judiciários africanos provenientes da Serra Leoa, Libéria, Burundi, Chade, Comores, Senegal, Gâmbia, Nigéria, República Democrática do Congo, Egipto, Malawi, Argélia, Zimbabwe, Moçambique, Angola, Namíbia, Gabão, Zâmbia, Madagáscar, República Árabe Saarauí Democrática, Burkina Faso, Mali e Eswatini, bem como da ONU, entre juízas, procuradoras e outras responsáveis pela justiça suprema e constitucional do continente.
A realização da II Reunião de Alto Nível de Mulheres Líderes de Órgãos Judiciais de África constitui uma plataforma de reflexão estratégica e de diálogo jurisprudencial entre magistradas africanas e visa consolidar uma interpretação judicial coerente, progressista e sensível ao género no continente africano.
A Juíza Conselheira Vice-Presidente, Victoria Izata, tem prevista, para o dia 22, quarta-feira, a apresentação do tema “Protecção Jurisprudencial da Igualdade de Género em Angola: entre Práticas Costumeiras e a Efectividade dos Direitos da Mulher no Marco dos 20 Anos do Protocolo de Maputo”.
A Juíza Conselheira Maria de Fátima da Silvaparticipa igualmente no certame.