TC/Comunicação.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, presidiu nesta terça-feira, 3 de Março, em Luanda, à cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, realizada sob o lema "Justiça, Ética e Responsabilidade"
Na sua intervenção, o Chefe de Estado destacou o papel central da Constituição da República no funcionamento do Estado, afirmando que “a Constituição da República continua a ser a nossa bússola orientadora, o nosso verdadeiro pacto social, a base jurídica central não apenas de legitimação do exercício dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, mas também do exercício da cidadania plena.”
Na sua locução, o Presidente da República enalteceu e encorajou as iniciativas das distintas instituições do Estado na divulgação da Carta Magna.
“Aproveito, por isso, esta ocasião, para encorajar todas as iniciativas que têm sido realizadas com vista à sua divulgação, incluindo a sua tradução nas línguas nacionais e a versão em braille, como forma de elevar a cultura jurídica dos cidadãos, particularmente daqueles que, por razões congénitas ou adquiridas, não conseguem ver ou ouvir”, referiu o Mais Alto Magistrado da Nação.
No âmbito das suas atribuições, o Tribunal Constitucional tem desenvolvido várias acções de promoção e divulgação da Constituição, incluindo a sua tradução para várias línguas nacionais, designadamente, em Kimbundu, Umbundu, Kwanhama, Nganguela, Fiote, Kikongo, Nhaneka, Tchokwe e Helelo.
A instituição produziu igualmente uma versão da Constituição Infantil em formato adaptado ao público infantojuvenil, com recurso à banda desenhada e linguagem acessível, com o objectivo de facilitar a compreensão dos princípios constitucionais, bem como dos direitos e deveres fundamentais.
O Tribunal Constitucional disponibilizou também a Constituição em braille, iniciativa que visa promover a inclusão e assegurar o acesso à informação jurídica por parte de cidadãos com deficiência visual, reforçando o princípio da igualdade no exercício dos direitos fundamentais.