DECISÕES
Acórdãos de 2015
9 acórdãos decididos em 2015, do mais recente para o mais antigo.
- 370/201517 NOV 2015
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 472-C/2015 · Rel. Raúl Carlos Vasques AraújoA Comissão Instaladora do partido PAND recorreu para o Plenário do despacho do Presidente do Tribunal que rejeitou a inscrição do partido e cancelou o seu credenciamento, por falta do número mínimo de assinaturas válidas. O…
- 369/201527 OUT 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 444-C/2015 · Rel. Raúl Carlos Vasques AraújoO recorrente interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do acórdão do Tribunal Supremo que indeferiu o seu pedido de habeas corpus, alegando excesso de prisão preventiva e violação dos artigos 64.º e 68.º da…
- 368/201506 OUT 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 451-D/2015 · Rel. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima ClementeA Macon Transportes, Limitada interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do despacho do Presidente do Tribunal Supremo que indeferiu a sua reclamação num processo laboral em que o recurso fora julgado deserto,…
- 361/201515 SET 2015
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 435-B/2014 · Rel. Raúl Carlos Vasques AraújoSeis membros do Comité Central e do Bureau Político da FNLA impugnaram o comunicado final do Comité Central e um despacho do Presidente do partido, de 24 de Junho de 2014, que preencheram vagas no Comité Central, designaram novo…
- 354/201510 SET 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 441-D/2015 · Rel. Maria Teresinha da Silva LopesA Svenska Petroleum Exploration AB recorreu do acórdão do Tribunal Supremo que, por interpretação correctiva, atribuiu à Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Provincial de Luanda competência para julgar a impugnação…
- 351/201508 SET 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 433-D/2014 · Rel. Agostinho António dos SantosO recorrente interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade de acórdão do Tribunal Supremo que confirmou a sua condenação, alegando notificação irregular do indeferimento da instrução contraditória, falta de prova e…
- 348/201501 SET 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 460-C/2015 · Rel. Maria Teresinha da Silva LopesO recorrente interpôs recurso extraordinário de inconstitucionalidade do acórdão do Plenário do Tribunal Supremo que indeferiu o seu pedido de habeas corpus, invocando os princípios da legalidade, da igualdade e da presunção de…
- 342/201528 JAN 2015
Arguição de Nulidade (do Acórdão n.º 336/2014)
Processo n.º 422-A/2014 · Rel. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima ClementeUm grupo de arguidos em processo penal militar arguiu a nulidade do Acórdão n.º 336/2014, alegando que a restrição dos princípios do contraditório e do acusatório por serem militares não respeitava os requisitos do artigo 57.º da…
- 341/201528 JAN 2015
Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade
Processo n.º 404-A/2013 · Rel. Agostinho António dos SantosO texto disponível, que identifica o Processo n.º 906-D/2021, está incompleto e termina no relatório. Nele, três recorrentes interpõem recurso extraordinário de inconstitucionalidade contra a decisão do Presidente do Tribunal…