DECISÕES
Acórdãos de 2008
44 acórdãos decididos em 2008, do mais recente para o mais antigo.
- 39/200823 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 36/PCD/AD/2008 · Rel. —A coligação AD – Angola Democrática apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Após ordenar o suprimento de insuficiências documentais e de eleitores apoiantes, o Tribunal verificou que 134…
- 44/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 35/PCD/2008 · Rel. —A FPD – Frente para a Democracia apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificada para suprir insuficiências documentais nos círculos nacional e provinciais, corrigiu-as no essencial. O…
- 43/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 29/PCD/2008 · Rel. —A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificada para suprir insuficiências relativas aos documentos dos candidatos e ao número mínimo de…
- 42/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 30/PCD/2008 · Rel. —A coligação Nova Democracia União Eleitoral (ND) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Após notificação para suprir insuficiências, coube ao Tribunal verificar a elegibilidade dos candidatos, a…
- 41/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 18/PCD//2008 · Rel. —A coligação Conselho Político da Oposição (CPO) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificada para suprir insuficiências documentais e de apoiantes, entregou o requerimento de suprimento no…
- 40/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 23/PCD/2008 · Rel. —O Partido Renovador Democrático (PRD) apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir irregularidades nos documentos dos candidatos e completar o número mínimo de eleitores…
- 38/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 21/PCD/2008 · Rel. —O Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir insuficiências quanto a candidatos, documentos e apoiantes, o partido…
- 37/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 17/PCD/2008 · Rel. —O Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional (PDP-ANA) apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir insuficiências relativas a candidatos sem documentos,…
- 36/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 34/PCD/2008 · Rel. —A Coligação FOFAC – Fórum Fraternal Angolano Coligação apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificada para suprir insuficiências quanto a candidatos, círculos provinciais sem listas e…
- 35/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 22/PCD/2008 · Rel. —O Partido Liberal Democrático (PLD) apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir insuficiências relativas a candidatos em falta em vários círculos provinciais e ao número…
- 33/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 16/PCD/2008 · Rel. —O Partido Socialista Angolano (PSA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir irregularidades, o partido não corrigiu a maior parte delas. O Tribunal rejeitou a candidatura…
- 32/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 33/PCD/2008 · Rel. —O Partido Democrático Pacífico de Angola (PDPA – NTO BAKO) apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Verificando a regularidade do processo, o Tribunal constatou graves insuficiências: apenas…
- 30/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 031/PCD/2008 · Rel. —O Partido Nacional Democrático de Angola (PNDA) apresentou a sua lista de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir insuficiências quanto a candidatos, documentos e eleitores apoiantes,…
- 29/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 20 /PCD/2008 · Rel. Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoO Movimento Patriótico Renovador da Salvação Nacional (M.P.R./S.N.) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Notificado para suprir insuficiências relativas aos documentos dos candidatos e aos…
- 28/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 38/PCD/2008 · Rel. —O Partido Democrático da União de Angola (PDUNA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Esgotado o prazo legal de suprimento, o partido não corrigiu as insuficiências detectadas: falta de listas…
- 27/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 28/PCD/2008 · Rel. —O partido PREA apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal verificou a regularidade do processo, a elegibilidade dos candidatos e o número mínimo de eleitores apoiantes, e notificou o…
- 26/200822 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 5/PDC/2008 · Rel. —O Partido de Renovação Social (PRS) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Verificadas insuficiências quanto a documentos dos candidatos e ao número de apoiantes, o Tribunal ordenou o seu…
- 34/200821 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 37/PCD/2008 · Rel. —O PACIA – Partido Angolano Conservador da Identidade Africana apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal verificou que a maioria dos candidatos do círculo nacional não apresentou…
- 23/200821 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 004/2008 · Rel. Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoUm cidadão que se apresentava como Presidente do Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA) reclamou do Acórdão n.º 4/2008, que rejeitou a lista de candidatura por si subscrita para as eleições legislativas de…
- 31/200819 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 24/PCD/2008 · Rel. —O partido União Democrática Nacional de Angola (UDNA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Coube ao Tribunal verificar a regularidade do processo, a elegibilidade dos candidatos e o número…
- 25/200819 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 15/PCD/2008 · Rel. —O partido UNITA apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Coube ao Tribunal verificar a indicação de mandatário, a elegibilidade dos candidatos, a participação em todos os círculos e o número…
- 24/200819 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 006/PCD/2008 · Rel. —O MPLA apresentou a sua candidatura e lista de candidatos às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal verificou a indicação de mandatário, a capacidade eleitoral passiva dos candidatos, a participação em todos…
- 22/200819 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 11/2008 · Rel. Maria da Imaculada L. da Conceição MeloA Coligação Voz do Povo reclamou do Acórdão n.º 11/08, que rejeitou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, alegando que as falhas eram supríveis e que recebera um mandado de suprimento. O Tribunal…
- 20/200819 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 009/2008 · Rel. Agostinho António dos SantosO mandatário da lista do Partido da Comunidade Comunista Angolana (PCCA) reclamou do Acórdão n.º 9/08, que rejeitou a candidatura do partido às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal indeferiu a reclamação e…
- 19/200819 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 008/2008 · Rel. Onofre Martins dos SantosO mandatário da Coligação Frente Patriótica (PDLA e PSDA) reclamou do Acórdão n.º 8/2008, que rejeitou a candidatura da coligação às eleições legislativas de 2008, alegando que o Tribunal deveria ter ordenado o suprimento das…
- 18/200818 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º Reclamação de Candidatura do Acórdão n.º 005/2008 · Rel. Maria da Imaculada L. da Conceição MeloO mandatário de uma das candidaturas da FNLA reclamou do Acórdão n.º 5/2008, que rejeitara essa candidatura às eleições legislativas de 2008, alegando falta de notificação e pedindo a fusão das listas enquanto se aguardava a…
- 17/200818 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 007/2008 · Rel. Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoO mandatário da lista da coligação União da Tendência Presidencial de Angola (UTPA) reclamou do Acórdão n.º 7/2008, que rejeitou a sua candidatura às eleições de 5 de Setembro de 2008, alegando que o Bilhete de Identidade bastava…
- 16/200818 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º12/2008 · Rel. —O Partido Social da Paz de Angola (PSPA), através do seu Presidente, reclamou do Acórdão n.º 12/2008, que rejeitou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008 por falta de listas organizadas por círculos,…
- 15/200816 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 6/2008 · Rel. Onofre Martins dos SantosUm cidadão, na qualidade de subscritor da Coligação Aliança Democrática de Angola (ADA), formada pelo PRS e pelo PDPS, reclamou do Acórdão n.º 6/2008, que impediu a coligação de concorrer às eleições legislativas de 2008,…
- 14/200815 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º CANDIDATURA DO PUNA — Partido para a Unidade Nacional/2008 · Rel. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima ClementeO PUNA – Partido para a Unidade Nacional apresentou a sua lista de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, cuja regularidade o Tribunal apreciou nos termos da Lei Eleitoral. O Tribunal rejeitou a…
- 13/200815 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º CANDIDATURA DO PARTIDO ALIANÇA NACIONAL— AN/2008 · Rel. Agostinho António dos SantosO Partido Aliança Nacional (AN) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, ao abrigo da Lei Eleitoral. Na verificação do processo, o Tribunal constatou que o partido não apresentou listas de…
- 11/200815 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º CANDIDATURA DA COLIGAÇÃO VOZ DO POVO /2008 · Rel. Miguel CorreiaA coligação Voz do Povo apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Coube ao Tribunal verificar a regularidade do processo de candidatura à luz da Lei Eleitoral. O Tribunal rejeitou a candidatura,…
- 10/200815 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º A FP-FRENTE PATRIÓTICA/2008 · Rel. Maria da Imaculada L. da Conceição MeloA coligação Frente Patriótica (FP), formada pelo Partido Liberal Angolano e pelo Partido Social Democrático Angolano, apresentou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal rejeitou a…
- 12/200814 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º Candidatura do PSPA — Partido Social da Paz de Angola/2008 · Rel. Miguel CorreiaO Partido Social da Paz de Angola (PSPA) apresentou candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. Coube ao Tribunal verificar se o requerimento cumpria os requisitos da Lei Eleitoral. O Tribunal rejeitou a…
- 09/200814 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º PCCA/2008 · Rel. Luzia Bebiana de Almeida SebastiãoO Partido de Comunidade Comunista Angolana (PCCA) apresentou a sua lista de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, cuja regularidade o Tribunal apreciou nos termos da Lei Eleitoral. O Tribunal rejeitou a…
- 07/200813 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º Candidatura da Coligação UTPA /2008 · Rel. Miguel CorreiaA Coligação UTPA – União da Tendência Presidencial de Angola apresentou a sua lista de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal rejeitou a candidatura por não obedecer aos requisitos legais de…
- 21/200812 JUL 2008
Reclamação
Processo n.º RECLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO N.º 13/2008 · Rel. Miguel CorreiaO partido Aliança Nacional reclamou do Acórdão n.º 13/08, que rejeitou a sua candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, alegando que o número insuficiente de apoiantes resultou de dificuldades materiais e de…
- 06/200812 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 10/PPC/2008 · Rel. Miguel CorreiaA Coligação Aliança Democrática de Angola (ADA), integrada pelo PRS e pelo PDPS, requereu a sua inscrição e legalização para concorrer às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008. O Tribunal negou provimento à pretensão,…
- 04/200811 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 0008/PCD-1/2008 · Rel. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima ClementeForam apresentadas duas listas de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008 em nome do PADEPA, por dois cidadãos que invocavam, cada um, a qualidade de Presidente do partido. Cabia ao Tribunal decidir qual das…
- 05/200810 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 0009/PCD-2/2008 · Rel. Miguel CorreiaA FNLA apresentou duas listas de candidatura às eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, subscritas por direcções rivais do partido. O Tribunal entendeu que um partido não pode concorrer com duas listas e adoptou como…
- 03/200807 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 03/PPC/2008 · Rel. Onofre Martins dos SantosA coligação Plataforma Política Eleitoral (PPE) requereu a sua inscrição e admissão como coligação para as eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, indicando os nove partidos que actualmente a integram. O Tribunal…
- 02/200804 JUL 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 2/PPC/2008 · Rel. Onofre Martins dos SantosSete partidos políticos requereram a legalização e o registo da coligação eleitoral VOZ DO POVO. Estava em causa se a anterior pertença de quatro deles à coligação Plataforma Política Eleitoral e a falta de prova da aprovação da…
- 1/200830 JUN 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 1/PPC/2008 · Rel. Onofre Martins dos SantosOs partidos FRESA/PJSD e PRCA requereram a legalização e o registo de uma coligação eleitoral denominada Unidade Nacional para Intervenção na Liberdade dos Angolanos (UNILA). O Tribunal julgou improcedente o pedido, por a…
- 08/200813 JUN 2008
Processo Relativo a Partidos Políticos e Coligações
Processo n.º 007/PPC/2008 · Rel. Miguel CorreiaA coligação Frente Patriótica (FP), integrada pelo PDLA e pelo PSDA após a saída do PSD, apresentou, por determinação do Presidente do Tribunal Constitucional, documentos comprovativos dos requisitos do n.º 5 do artigo 46.º da…